Sistema de Petições Eletrônicas, Rescisões e Cálculos Trabalhistas

Teletrabalho

Novas formas de trabalho, como o teletrabalho, estão previstas na reforma trabalhista

Como as novas formas de trabalho são incluídas na reforma trabalhista?

A CLT não regula este tipo de trabalho, mas a reforma trabalhista traz o conceito de teletrabalho, que é a “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Por exemplo: trabalhar de casa, usando computador e smartphones. A nova legislação permite que ocorra a alteração de regime presencial para o regime de teletrabalho desde que haja acordo entre as partes. Mas o inverso, a mudança de teletrabalho para presencial, poderá ser determinada pelo empregador, com prazo mínimo de transição de 15 dias.

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